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Adival Oliveira
Albertina (MG)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 849 RO XXXXX
RECURSO ORDINÁRIO. ACUMULAÇAO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. Constatado por meio de processo administrativo acumulação ilegal de cargos públicos, não há garantia de manutenção ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo Interno em Mandado de Segurança com Liminar: MS XXXXX RN XXXXX-4/0001.00
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE SUSPENSÃO DE ATO DEMISSIONÁRIO DO IMPETRANTE. FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. DEMISSÃO OCORR...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 14 anos
Quatro acusados de falsificar documentos públicos são condenados
O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande condenou J.D.P.A., R.A.G., J.C.S.G. e W.C.M. por terem participado da falsificação de 16 duplicatas, além de outros crimes conforme a denúncia nos autos da...
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